Compete, genericamente, ao Serviço de Gestão Contratual de Projetos e Obras Públicas, hierarquicamente dependente do chefe de divisão:
- a)Dirigir, elaborar e organizar os procedimentos pré-contratuais, assegurando a respetiva instrução, acompanhamento, avaliação técnica, correspondência e arquivo, em articulação com a Unidade de Projetos e Empreitadas Municipais e a Secção Administrativa e de Secretariado, bem como a sua tramitação em plataforma eletrónica de contratação ou outros meios eletrónicos;
- b)Proceder ao registo de todos os procedimentos de contratação em suporte informático e portais públicos, sempre que legalmente exigido, em articulação com a Secção Administrativa e de Secretariado;
- c)Proceder à tramitação e monitorização, dos procedimentos de pré-contratação, até à fase de início da execução contratual, e, no que respeita às empreitadas, até ao envio para consignação da obra;
- d)Criar e manter bases de dados de apoio à gestão e à contração pública de projetos e obras municipais;
- e)Colaborar com o SIG na atualização da informação geográfica produzida no âmbito das competências da Divisão de Estudos, Projetos e Empreitadas;
- f)Assegurar a gestão das cauções prestadas pelos adjudicatários e promover a sua liberação, finda a execução dos contratos, em articulação com os demais serviços, em articulação com a Secção Administrativa e de Secretariado;
- g)Monitorizar as garantias prestadas no âmbito dos contratos de empreitadas de obras públicas, incluindo a elaboração de variados mapas de apoio à sua gestão, o apoio aos técnicos gestores das empreitadas, elaboração de autos de vistoria e liberação de caução.