Só pode requerer a atribuição da bolsa de estudo o(a) estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:
- a)Prove a sua situação de carência económica, nos termos dos números 2 e 3 do artigo 8.º;
- b)Frequente um curso de ensino superior no ano letivo para que solicita a bolsa;
- c)Não possua habilitação equivalente àquela que pretende frequentar;
- d)Tenha obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior, excetuando-se os alunos que pela 1.ª vez se inscrevam no ensino superior;
- e)Não exerça qualquer atividade remunerada;
- f)Encontre-se matriculado em regime ordinário;
- g)Seja residente no concelho de Montalegre há mais de três anos.