Todos os participantes das Férias Desportivas têm, entre outros, os seguintes direitos:
1) Ter acesso aos diversos serviços que o programa das Férias Desportivas proporciona, nomeadamente:
- a)Acompanhamento e enquadramento por técnicos devidamente habilitados;
- b)Material desportivo necessário à prática das atividades previstas no programa;
- c)Três refeições diárias, nomeadamente, um almoço e dois lanches (mediante pagamento);
- d)Alimentação, em qualidade e quantidade, adequadas à idade dos participantes e à natureza e duração das atividades;
- e)Seguro de acidentes pessoal (mediante pagamento);
2) Usufruir do ambiente e do programa das Férias Desportivas que proporcionem as condições para o seu pleno desenvolvimento físico, moral e cívico, e para a formação da sua personalidade;
3) Ser tratado com respeito e correção por qualquer elemento da equipa técnica e pelos outros participantes;
4) Ver salvaguardada a sua segurança nas Férias Desportivas e respeitada a sua integridade física e moral;
5) Ser assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, ocorrida ou manifestada no decorrer das atividades das Férias Desportivas;
6) Ver garantida a confidencialidade dos elementos e informações constantes da sua ficha de inscrição.