- 1 -A Comissão tem a sua sede no Parque de Saúde de Lisboa, Av. do Brasil, n.º 53, 1749-004 Lisboa.
- 2 -A Comissão de trabalhadores é composta por 5 membros, tendo o seu mandato a duração de 3 anos.
- 3 -Perde o mandato o membro da Comissão que faltar, injustificadamente, a três reuniões seguidas ou cinco interpoladas. A substituição faz-se por iniciativa da Comissão nos termos do artigo 17.º
Artigo 12.º — Sede, composição e mandato
Vigente desde: 23/07/2009