Artigo 18.º — Composição e competências

Vigente desde: 23/07/2009

1 -O Plenário é constituído por todos os trabalhadores permanentes do INFARMED.
2 -Compete ao Plenário:
1. a)Definir as regras programáticas e orgânicas do colectivo dos trabalhadores do INFARMED, através da aprovação ou alteração dos estatutos da Comissão de Trabalhadores do INFARMED;
2. b)Eleger e controlar a actividade da Comissão.