A comissão de trabalhadores tem por objectivo:
- 1 -Exercer todos os direitos consignados na Constituição e na lei, nomeadamente:
- a)O controlo de gestão do INFARMED;
- b)O direito à informação necessária à sua actividade sobre todas as matérias que legalmente lhe são reconhecidas;
- c)A participação na elaboração da legislação do trabalho nos termos da lei aplicável;
- d)A Intervenção activa na reorganização das actividades produtivas da INFARMED, reestruturação de serviços sempre que essa reorganização e reestruturação tenha lugar;
- 2 -Promover a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e contribuir para a sua unidade, designadamente:
- a)Desenvolvendo um trabalho permanente de organização de classe no sentido de concretizar as justas reivindicações dos trabalhadores, expressas democraticamente pela vontade colectiva;
- b)Promovendo a formação sócio-profissional dos trabalhadores, contribuindo para uma melhor consciencialização face aos seus direitos e deveres;
- c)Exigindo da entidade patronal o escrupuloso cumprimento de toda a legislação respeitante aos trabalhadores e ao INFARMED.
- 3 -Estabelecer formas de cooperação com as comissões de trabalhadores de outras empresas e comissões coordenadoras visando o estabelecimento de estratégias comuns face aos problemas e interesses da classe trabalhadora.
- 4 -Cooperar e manter relações de solidariedade com os representantes sindicais no INFARMED de forma a articular as competências e atribuições das estruturas representativas dos trabalhadores, sem prejuízo da mútua autonomia e independência.