Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Alandroal ao Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrogão
1 - [...]:
a) [...]:
i) [...]:
(a) [...];
(b) [...].
ii) [...]:
(a) Área abrangida pelo POAAP;
(b) Zona Terrestre de Proteção;
(c) Zona Reservada.
b) [...]
i) [...]:
ii) [...]:
iii) [...]:
c) [...]:
i) [...]:
ii) [...]:
(a) [...];
(b) [...].
iii) [...]:
iii) [...]:
iv) [...]:
d) [...]:
i) [...];
ii) [...].
e) [...]:
i) [...]:
ii) [...]:
iii) [...]:
iv) [...]:
v) [...]:
f) [...]:
g) [...];
i) [...]:
ii) [...]:
iii) [...]:
iv) [...]:
(a) [...];
(b) [...];
(c) [...];
v) [...]:
2 - São ainda identificadas na área do concelho, Outras Condicionantes de caráter regulamentar abrangidas por estatutos próprios decorrentes de Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PIDFCI):
a) Risco de Incêndio Florestal: Elevado e Muito Elevado;
b) Infraestruturas de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
c) Corredores de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
3 - [...].
SECÇÃO V
Albufeiras de Águas Públicas e Faixa de Proteção
Encontram-se delimitadas no desdobramento da Planta de Ordenamento relativo ao Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão e respetiva faixa de proteção, aplicando-se as disposições contidas na presente Secção para o seguinte zonamento:
No Plano de Água todos os usos e atividades estão sujeitos ao parecer da autoridade de recursos hídricos.
Na Zona Reservada da Albufeira e sem prejuízo do disposto no presente Regulamento e na legislação aplicável a cada caso, nomeadamente a relativa à REN, a construção rege-se pelas seguintes disposições:
Nas Áreas de Conservação Ecológica, constituídas pelas ilhas, áreas com habitats prioritários e outras áreas com valores naturais significativos, aplicam-se as seguintes disposições:
As Áreas de Especial Interesse Cultural são constituídas pelas áreas que reúnem condições excecionais para o desenvolvimento de atividades de carácter cultural, abrangendo áreas onde se concentram recursos e valores naturais, culturais e paisagísticos diversificados e significantes, no contexto regional onde é permitida a construção de novos empreendimentos de turismo em espaço rural, desde que resultem do aproveitamento e manutenção do edificado existente ou da sua ampliação, sem aumento de cércea.
As Áreas de Valorização Ambiental e Paisagística são constituídas pelas margens ribeirinhas integradas na zona reservada da albufeira e ocupada por usos agrícolas e florestais onde não são permitidas novas edificações, admitindo-se exclusivamente obras de reconstrução, de conservação e de ampliação nos termos da alínea d) do artigo 19.º-B.
Nas Áreas Agrícolas e Áreas Florestais, constituídas pelas áreas localizadas na Faixa de Proteção com características predominantemente rurais, a construção fica condicionada às seguintes prescrições:
Na Área de Uso e Regime de Gestão Específico com Vocação Edificável, correspondente à Área de Aplicação do PP de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico da Vila de Juromenha e à área envolvente, deve ser dado cumprimento à alínea d) do artigo 19.º-B, e deve o respetivo plano municipal de ordenamento do território atender às seguintes disposições:
Os Espaços destinados a Equipamentos e outras Estruturas - Tipo I - Recreio e Lazer, delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo do Concelho de Alandroal, correspondem a espaços nos quais existem ou se preconiza a ocupação por equipamentos de recreio e lazer compatíveis com o solo rural, designadamente os correspondentes a Áreas de utilização recreativa e de lazer identificadas no desdobramento da Planta de Ordenamento relativa ao POAAP.
Nestes espaços aplica-se o regime de utilização previsto no artigo 19.º-G para as Áreas de utilização recreativa e de lazer.
1 - A UOPG 9 corresponde à área envolvente à Área de recreio e lazer de Juromenha.
2 - Os objetivos da UOPG 9 consistem na concretização das infraestruturas e equipamentos em respeito ao definido no artigo 19.º-G.»
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
59419 - ssaigt.dgterritorio.pt
59419 - ssaigt.dgterritorio.pt
614359465