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Artigo 31.º — Infraestruturas viárias

Vigente desde: 21/08/2019
  1. 1 -As operações urbanísticas que envolvam obras de urbanização devem ter em conta a rede rodoviária de gestão municipal, existente ou prevista na Planta de Ordenamento - I e a ponderação das necessidades da envolvente urbana.
  2. 2 -No reperfilamento ou na criação de novos arruamentos deve ser prevista a largura necessária para a distribuição do espaço viário pelos diversos modos de circulação, tendo como orientação os perfis-tipo constantes do anexo III, do presente regulamento, segundo a hierarquia funcional de modos combinados, representada na Planta de Ordenamento - II:
    1. a)Prioritária para todos os modos - Transporte Individual (TI), Transporte Público (TP) e Modos Ativos (MA - rede pedonal e rede ciclável);
    2. b)Prioritária para Transporte Individual (TI);
    3. c)Prioritária para Modos Ativos (MA);
    4. d)Prioritária para Transporte Individual e Transporte Público (TI &TP);
    5. e)Prioritária para Transporte individual e Modos Ativos (TI & MA);
    6. f)Prioritária para Transporte Público e Modos Ativos (TP & MA);
    7. g)Exclusiva para Modos Ativos (MA);
    8. h)Não prioritária - sem qualquer associação a um grau de hierarquia superior.
  3. 3 -Quando a infraestrutura viária não estiver identificada na Planta de Ordenamento - II, o seu dimensionamento deve ter como referência o perfil-tipo Prioritário para Modos Ativos (MA).
  4. 4 -Na impossibilidade de aplicação destas medidas, motivada pela largura insuficiente do arruamento, a prioridade deve ser dada ao peão, com a implementação de zonas de partilha do espaço rodoviário entre todos os modos de circulação.
  5. 5 -A alocação de espaço para a circulação da bicicleta deve ter como referência as características e o dimensionamento constantes do anexo IV, do presente regulamento, seguindo, como orientação, as tipologias da infraestrutura ciclável identificadas na Planta de Ordenamento - II:
    1. a)Zona de coexistência (partilha do espaço rodoviário entre todos os modos);
    2. b)Faixa Ciclável Unidirecional;
    3. c)Partilhada com automóvel;
    4. d)Passeio (partilhada com peões);
    5. e)Pista Ciclável Exclusiva Bidirecional;
    6. f)Pista Ciclável Exclusiva Unidirecional.
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