Art.º 69 · Aviso n.º 13198/2019 — UOPG P2 - Faixa litoral Pampelido-Memória-Cabo do Mundo

1 -A UOPG P2 da faixa litoral Pampelido-Memória-Cabo do Mundo será objeto de um plano de urbanização, a promover pela CMM em articulação com da APA, I. P..
2 -Constituem objetivos do plano mencionado no número anterior:
1. a)Procurar a valorização desta zona sob o ponto de vista turístico-recreativo, tendo como foco central o Padrão da Memória;
2. b)Requalificar a área, salvaguardando os espaços de maior significado social e enquadrar os equipamentos existentes, numa perspetiva de empreendimento turístico;
3. c)Reabilitar o cordão dunar.
3 -O plano terá em conta os parâmetros constantes do quadro 3, da presente Secção, devendo incidir, nomeadamente, sobre:
1. a)Identificação das construções a demolir;
2. b)Reabilitação do cordão dunar com vegetação rasteira e arbustiva.
  QUADRO 3
  Parâmetros para a UOPG P2 "Faixa litoral Pampelido-Memória-Cabo do Mundo"
  (ver documento original)

Artigo 69.º — UOPG P2 - Faixa litoral Pampelido-Memória-Cabo do Mundo