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Artigo 74.º — Regime

Vigente desde: 21/08/2019
  1. 1 -As operações urbanísticas a realizar em áreas de salvaguarda do património arquitetónico devem procurar garantir:
    1. a)A manutenção dos usos existentes ou a instalação de usos compatíveis com os usos e infraestruturas existentes;
    2. b)A preservação dos elementos construídos e espécies vegetais que contribuem para valorizar a área do ponto de vista paisagístico, ambiental e urbanístico;
    3. c)A reversão de intervenções dissonantes sem valor cultural que tenham sido realizadas anteriormente nos edifícios existentes;
    4. d)A valorização da composição dos espaços públicos e dos elementos estruturais que os configuram.
  2. 2 -As operações urbanísticas a realizar em áreas de salvaguarda do património arquitetónico identificadas como Núcleos e Lugares devem ainda promover:
    1. a)A preservação dos muros tradicionais e sebes de vedação preexistentes;
    2. b)A valorização da memória e das características identitárias dos edifícios e conjunto edificados existentes, designadamente ao nível da sua volumetria, morfologia, materiais e sistemas construtivos originais e tradicionais, bem como de outras estruturas existentes nos respetivos prédios tais como eiras, espigueiros, sequeiros, entre outros;
    3. c)A não interferência, em termos volumétricos, na perceção visual a partir do espaço público.
  3. 3 -As operações urbanísticas a realizar em áreas de salvaguarda do património arquitetónico identificadas como Malhas e Eixos Urbanos devem procurar:
    1. a)Promover a preservação dos alinhamentos originais de cada área, sempre que desse facto não resultem problemas de segurança ou de insalubridade;
    2. b)Promover a requalificação das características dos alinhamentos urbanos das zonas em transformação, pela implementação de soluções que garantam a harmonia do conjunto;
    3. c)Minimizar as alterações na estrutura da propriedade de modo a evitar alterações significativas no ritmo do edificado e nas dimensões das fachadas confinantes com a via pública;
    4. d)Valorizar as características intrínsecas e com valor cultural dos edifícios e conjuntos edificados existentes, designadamente ao nível da sua volumetria, morfologia, materiais e sistemas construtivos originais e tradicionais;
    5. e)Garantir a integração volumétrica face às preexistências, minimizando o surgimento de novas empenas.
  4. 4 -Às operações urbanísticas a realizar nos bens imóveis de interesse patrimonial aplica-se regulamento municipal específico, a aprovar.
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