Regulamento e tabela de taxas da União das Freguesias de Cumeada e Marmeleiro.
A Junta de Freguesia cobra taxas pelos seguintes serviços prestados à população:
A Junta de Freguesia, sempre que entenda conveniente, poderá propor à Assembleia de Freguesia a atualização extraordinária ou alteração das taxas previstas neste regulamento, mediante fundamentação económico - financeira subjacente ao novo valor.
Em tudo quanto não estiver, expressamente, previsto neste regulamento são aplicáveis, sucessivamente:
O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em edital a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia.
Tabela de taxas
ANEXO I
Serviços administrativos
Atestados, Declarações e outros documentos com termo lavrado - € 5,00
Certificação de Fotocópias até 8 páginas - € 4,00
Por cada página a mais - € 1,00
ANEXO II
Canídeos/gatídeos
Registo - 5,00
Licenças:
Categoria A - cães de companhia - 5,00
Categoria B - cães e/fins económicos - € 7,50
Categoria E - cães de caça - € 7,50
Categoria G - cães potencialmente perigosos - € 9,50
Categoria H - cães perigosos - € 10,00
Categoria I - Gato - € 2,50
ANEXO III
Cemitérios
22 de maio de 2026. - O Presidente da União de Freguesias de Cumeada e Marmeleiro, Pedro Manuel Martins da Silva.
320004182