Alteração ao Plano de Urbanização de Refoios do Lima
As áreas de edificação de nível 3, são áreas urbanas a estruturar, predominantemente para uso residencial, bem como para uso comercial e de serviços, uso de equipamentos de utilização coletiva, uso industrial, uso agrícola e uso florestal, desde que compatíveis com o uso residencial.
Aos equipamentos de Utilização Coletiva aplica-se o disposto no n.º 3, do artigo 20.º, estando isentos do cumprimento dos restantes requisitos específicos de edificabilidade.
Aos equipamentos de Utilização Coletiva aplica-se o disposto no n.º 3, do artigo 20.º, estando isentos do cumprimento dos restantes requisitos específicos de edificabilidade.
As áreas assinaladas na planta de zonamento como áreas de edificação de nível 1, são áreas residenciais de habitação dispersa, nas quais é permitido o uso residencial, o uso de equipamentos de utilização coletiva, e, o uso agrícola e florestal, desde que compatíveis com o uso residencial.
Aos equipamentos de Utilização Coletiva aplica-se o disposto no n.º 3, do artigo 20.º, estando isentos do cumprimento dos restantes requisitos específicos de edificabilidade.
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