A esta subunidade orgânica compete:
1) No âmbito da Contratação:
- a)Gerir a plataforma de compras eletrónicas;
- b)Assegurar os procedimentos de contratação pública;
- c)Execução de todo o processo administrativo de contratação pública de acordo com as normas aplicáveis;
- d)Proceder ao registo de todos os processos de aquisição nos suportes em vigor;
- e)Assegurar o cumprimento das deliberações dos Órgãos Municipais;
- f)Definir e desenvolver procedimentos administrativos inerentes às funções da subunidade orgânica;
- g)Garantir a contratação dos bens e serviços necessários à atividade do Município de acordo com plano de atividades aprovado anualmente pelos Órgãos Municipais;
- h)Supervisionar os processos de aquisição, alienação e gestão dos bens móveis e imóveis.
2) No âmbito do Aprovisionamento:
- a)Elaborar, em colaboração com as diversas unidades orgânicas, o plano anual de aprovisionamento, em consonância com os documentos previsionais e as necessidades reais dos serviços, tendo em conta uma correta gestão de stocks;
- b)Controlar o cumprimento dos prazos de entrega e demais condições de fornecimento por parte dos fornecedores;
- c)Assegurar a existência de stocks mínimos previamente acordados com as demais unidades orgânicas;
- d)Assegurar e controlar a realização dos inventários periódicos dos artigos de armazém;
- e)Assegurar uma eficiente gestão de stocks;
- f)Organizar e manter atualizado o inventário das existências em armazém;
- g)Informar os serviços requisitantes da entrega dos bens solicitados;
- h)Assegurar as ações prévias necessárias à satisfação imediata, sempre que possível, dos pedidos internos, através de materiais;
- i)Colaborar na realização de inventários periódicos dos artigos em armazém;
- j)Proceder à aquisição de bens e serviços necessários à atividade municipal, de acordo com critérios técnicos, económicos e de qualidade;
- k)Proceder à conferência dos bens recebidos e registar, correta e atempadamente, as entradas e saídas de cada material nos stocks;
- l)Proceder ao armazenamento e gestão de existências dos bens de consumo corrente, garantindo o seu fornecimento aos serviços municipais que os requisitem;
- m)No âmbito do economato, promover uma eficiente gestão de stocks, evitando a sua rutura;
- n)Proceder às aquisições necessárias para todos os serviços, após adequada instrução dos processos, incluindo abertura de concursos, com a participação dos serviços para tal indicados;
- o)Proceder ao controlo periódico e sistemático, através do inventário físico rotativo, das quantidades de existências em armazém, com os saldos revelados no ficheiro informático de stocks.