O GPCF é coordenado por um elemento designado pelo Presidente da Câmara Municipal nos termos da legislação aplicável em vigor e compete-lhe:
1) No âmbito da Proteção Civil:
- a)Analisar e estudar as situações de grave risco coletivo, tendo em vista a adoção de medidas de prevenção;
- b)Elaborar planos municipais de emergência;
- c)Promover e coordenar a elaboração e execução de planos especiais de emergência para riscos específicos no concelho de Sabrosa;
- d)Coordenar e manter atualizada a inventariação dos meios e recursos existentes na área do concelho de Sabrosa;
- e)Criar condições para mobilização rápida e eficiente de todas as entidades que concorrem para a proteção civil;
- f)Promover ações de formação, sensibilização e informação das populações e a realização de exercícios, consolidando procedimentos de proteção civil;
- g)Coordenar as operações de proteção, prevenção, socorro e assistência, em especial em situações de catástrofe e calamidade pública, bem como o desenvolvimento de toda a política de segurança municipal definida;
- h)Atuar preventivamente no levantamento e acompanhamento de situações de risco;
- i)Assegurar a ligação e colaboração entre os serviços municipais e a administração central, proteção civil, Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e forças de segurança;
- j)Colaborar e promover todos os atos procedimentais necessários a assegurar a existência de Equipas de Intervenção Permanente de na Associação Humanitárias de Bombeiros Voluntários;
- k)Promover, em articulação com outros serviços, ações de formação, sensibilização e informação das populações neste domínio;
- l)Apoiar e coordenar, em articulação com os serviços competentes, as operações de socorro às populações mais atingidas por efeitos de catástrofe ou calamidade públicas;
- m)Atuar em situações de ameaça do bem e segurança pública, podendo ser colocados à disposição do GPCF os meios afetos a outros serviços da autarquia, com a autorização do Presidente da Câmara Municipal ou de quem legalmente o substitua;
- n)Supervisionar e coordenar as medidas de autoproteção, segurança e vigilância em edifícios municipais;
- o)Colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros;
- p)Elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança em edifícios municipais;
- q)Fomentar o voluntariado em proteção civil;
- r)Assegurar o apoio técnico e administrativo ao funcionamento da Comissão Municipal de Proteção Civil;
- s)Assegurar o apoio técnico e administrativo ao funcionamento do Conselho Municipal de Segurança;
- t)Efetuar o acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com o a legislação em vigor;
- u)Assegurar a manutenção, controlo e operacionalidade das máquinas, viaturas e equipamentos afetos ao referido serviço municipal;
- v)Emissão de pareceres sobre fogueiras tradicionais ou outros no âmbito da proteção civil que lhe sejam solicitados.
2) No âmbito Florestal:
- a)Assegurar o funcionamento do Gabinete Técnico Florestal, responsável pela prossecução das atividades de preservação e conservação dos recursos florestais no âmbito municipal;
- b)Promover políticas e ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
- c)Supervisionar a equipa de sapadores florestais nas suas atividades, bem como promover a gestão documental da referida equipa, junto da entidade competente;
- d)Assegurar o funcionamento do Conselho Cinegético e da Fauna Municipal;
- e)Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
- f)Garantir a preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimas e queimadas e a emissão de pareceres ao respetivo licenciamento;
- g)Garantir a preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos e a emissão de pareceres ao respetivo licenciamento;
- h)Garantir a preparação e elaboração de informações técnicas referente a utilização do solo na vertente florestal nomeadamente no que confere à arborização, rearborização, e modelação de solos para aqueles fins;
- i)Gerir, rentabilizar e acompanhar as atividades levadas a efeito pelo Núcleo de Sapadores Florestais;
- j)Elaborar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e do Programa Operacional Municipal a apresentar à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFI) e fazer o acompanhamento da sua implementação;
- k)Elaborar Planos de Ordenamento, Gestão e de Intervenção de âmbito Florestal;
- l)Elaborar estudos e planos de gestão florestal;
- m)Implementar e acompanhar as políticas de fomento florestal;
- n)Acompanhar e prestar informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
- o)Efetuar o acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis e de limpeza florestal de acordo com a legislação aplicável em vigor;
- p)Acompanhar a atividade da Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
- q)Efetuar o acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
- r)Colaborar com a CMDFCI;
- s)Colaborar com o Conselho Cinegético e da Fauna Municipal;
- t)Colaborar na elaboração do PLDFCI e do Programa Operacional Municipal a apresentar à CMDFCI e proceder à sua implementação;
- u)Efetuar a recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- v)Prestar apoio e colaboração na construção de circuitos pedestres, caminhos rurais, florestais e pontos de água no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios quer do âmbito desportivo e ambiental;
- w)Promover a sensibilização dos munícipes para a preservação da floresta;
- x)Assegurar a articulação com as entidades competentes, para a execução de programas de limpeza e beneficiação da mata e florestas;
- y)Implementar ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
- z)Efetuar o trabalho operacional de gestão de combustíveis e de limpeza florestal de acordo com a legislação aplicável em vigor;
- aa)Analisar os processos de destruição de revestimento vegetal e agir em conformidade com os resultados verificados.