Sem prejuízo de outras obrigações previstas na lei, constituem deveres da Junta de Freguesia de Arroios:
- a)Garantir o bom e seguro funcionamento dos serviços a prestar no Posto Clínico da Freguesia de Arroios (Lisboa);
- b)Informar os utentes sobre as questões relacionadas com o seu processo administrativo;
- c)Assegurar a confidencialidade dos serviços prestados, com respeito à vida privada dos utentes e o cumprimento das regaras referentes à proteção de dados pessoais;
- d)Coordenar e organizar os horários das consultas de harmonia com os gabinetes disponíveis, mediante elaboração de um mapa que deve estar sempre atualizado;
- e)Facultar aos técnicos de saúde o material necessário para a realização da sua tarefa, nomeadamente, material clínico, internet e computador, entre outros;
- f)Garantir a manutenção das instalações no Posto Clínico da Freguesia de Arroios (Lisboa) em condições de higiene e salubridade de acordo com as exigências das boas práticas para o setor.