- 1 -Define-se como património arqueológico todo o bem ou outros indícios da evolução do homem no planeta e sua relação com o meio ambiente, quer integre depósitos estratificados, estruturas, construções e agrupamentos arquitetónicos, sítios arqueológicos, quer sejam móveis ou imóveis, conservados no solo, subsolo.
- 2 -Identifica-se como sítio arqueológico a área assinalada na Planta de Implantação.
Artigo 8.º — Identificação
Vigente desde: 14/07/2021