Alteração do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 1 de Troia
Os artigos 13.º e 18.º do Regulamento do Plano de Pormenor da UNOP 1 de Troia, aprovado pela Assembleia Municipal de Grândola em 19 de julho de 2004 e ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2005, de 29 de março, objeto de alteração por adaptação, aprovada pela Assembleia Municipal de Grândola, na sua quarta sessão ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2010, publicada através da Deliberação n.º 1839/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 13 de outubro de 2010, passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 13.º
Área para equipamentos coletivos e de prestação de serviços públicos/áreas para recreio e lazer de utilização pública
É aplicável na área de intervenção do PP da UNOP 1 o artigo 91.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Grândola.
As remissões constantes do Regulamento do PP da UNOP 1 para a legislação e/ou regulamentação entretanto alterada ou revogada, consideram-se efetuadas para as versões dos diplomas legais ou regulamentares atualmente em vigor ou para os que os tenham substituído.
615434659