- 1 -Para efeitos de verificação e validação dos pressupostos de atribuição do apoio previsto no presente Programa, o Município de Almada pode solicitar, a todo o tempo, aos candidatos a prestação de quaisquer esclarecimentos, informações adicionais e documentos, mediante notificação para o endereço eletrónico associado à candidatura.
- 2 -Pode, ainda, o Município de Almada notificar os beneficiários do apoio para esclarecimentos relacionados com a sua atividade durante o período do apoio.
Artigo 8.º — Verificação e cancelamento dos apoios
Vigente desde: 15/07/2021