No presente Regulamento são utilizadas as seguintes siglas:
PDM - Plano Director Municipal;
PMOT - Plano Municipal de Ordenamento do Território;
PP - Plano de Pormenor;
PU - Plano de Urbanização;
RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação;
RSU - Resíduos Sólidos Urbanos;
CMSC - Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
REN - Reserva Ecológica Nacional
RAN - Reserva Agrícola Nacional