- 1 -Integrado na DASU, o SIA tem como missão promover as medidas de proteção do ambiente, através da gestão das infraestruturas ambientais.
- 2 -Ao SIA compete, designadamente:
- a)Gerir os sistemas municipais de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e redes de águas pluviais.
- b)Executar a construção, reparação, manutenção, conservação e cadastros da rede de abastecimento de água;
- c)Executar a construção, reparação, manutenção, conservação e cadastro da rede de águas pluviais;
- d)Executar a construção, reparação, manutenção, conservação e cadastro da rede de saneamento.
Artigo 35.º — Serviço de Infraestruturas Ambientais
Vigente desde: 26/08/2019