- 1 -Para efeitos de avaliação do grau de incapacidade, no caso previsto no artigo 32.º da Convenção, o trabalhador presta à instituição competente todas as informações relativas aos acidentes de trabalho ou às doenças profissionais ocorridos ou verificadas enquanto esteve sujeito à legislação da outra Parte Contratante, seja qual for o grau de incapacidade deles resultante.
- 2 -As informações referidas no número anterior devem ser confirmadas, sempre que possível, pela instituição da Parte Contratante em cujo território ocorreu o acidente ou foi verificada a doença profissional.
Artigo 35.º — Avaliação do grau de incapacidade - Aplicação do artigo 32.º da Convenção
Vigente desde: 26/10/2018