- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]:
- a)A implantação de novos edifícios assegura as distâncias aos limites dos prédios impostas pelo SGIFR;
- b)[...]
- c)[...]
- 5 -[...]
- 6 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)Caso integre estabelecimentos hoteleiros isolados, cumpra os parâmetros definidos para este tipo de empreendimentos turísticos nas categorias de solo rústico em causa;
- h)[...]
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- 8 -[...]
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Artigo 18.º — [...]
Vigente desde: 02/07/2024