- 1 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)Afastamentos mínimos da edificação iguais à altura da mesma com um mínimo de 7 m às estremas.
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -[...]
- a)[...]
- b)A correta integração no terreno e na paisagem quando aplicável, através da criação de cortinas arbóreas de proteção e enquadramento.
- 5 -[...]
Artigo 33.º — [...]
Vigente desde: 02/07/2024