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Artigo 11.º — Qualificação do solo

Vigente desde: 02/07/2024
  1. 1 -O solo rústico é qualificado, no seu conjunto, de acordo com as seguintes categorias e subcategorias:
    1. a)Espaços agrícolas, que se subdividem nas seguintes subcategorias:
      1. i)Áreas agrícolas;
      2. ii)Áreas agrícolas prioritárias de baixa aluvionar;
      3. iii)Áreas agrícolas de elevado interesse paisagístico;
    2. b)Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal;
    3. c)Espaços florestais, que se subdividem nas seguintes subcategorias:
      1. i)Áreas florestais de produção;
      2. ii)Áreas florestais de elevado interesse paisagístico;
    4. d)Espaços naturais;
    5. e)Espaços afetos à exploração de recursos geológicos;
    6. f)Aglomerados rurais;
    7. g)Áreas de edificação dispersa e linear;
    8. h)Espaços de equipamentos e infraestruturas de turismo e lazer.
  2. 2 -O solo urbano qualifica-se funcionalmente, no seu conjunto, de acordo com as seguintes categorias e subcategorias:
    1. a)Espaços centrais e residenciais, integrando as seguintes subcategorias:
      1. i)Espaços centrais e residenciais a consolidar;
      2. ii)Espaços centrais e residenciais a estruturar;
    2. b)Espaços de atividades económicas, integrando as seguintes subcategorias:
      1. i)Espaços de atividades económicas a consolidar;
      2. ii)Espaços de atividades económicas a estruturar;
    3. c)Áreas urbanas condicionadas;
    4. d)Espaços verdes.
  3. 3 -A classificação e a qualificação funcional do solo traduzem-se espacialmente nas delimitações constantes da planta de ordenamento.
  4. 4 -Em sobreposição à qualificação funcional do solo, impõem-se restrições adicionais à sua utilização e ocupação decorrentes das disposições de salvaguarda e proteção, constantes do Capítulo VI e de proteção e salvaguarda da orla costeira, constantes do Capítulo VI-A, prevalecendo o regime mais restritivo, designadamente, para efeitos de aferição do potencial de edificabilidade.
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