- 1 -Sem prejuízo dos contratos de seguro obrigatórios, o Município de Ribeira de Pena não se responsabiliza por quaisquer danos emergentes de acidentes pessoais, ocorridos dentro das instalações do Complexo Desportivo Municipal, resultantes de imprudência ou mau uso das instalações pelos utentes.
- 2 -O Município de Ribeira de Pena não se responsabiliza por qualquer objeto ou valor perdido no interior das suas instalações.
Artigo 11.º — Responsabilidades
Vigente desde: 02/07/2024