Departamento de Serviços Técnicos
Ao Departamento de Serviços Técnicos compete:
- a)Superintender e coordenar a actividade das Divisões, Serviços e Sectores que compõem o Departamento e definir prioridades de actuação;
- b)Promover a elaboração de propostas tendo em vista a implementação de directivas e regulamentos considerados necessários às actividades do Departamento;
- c)Elaborar estudos e planos de desenvolvimento rodoviário, designadamente no que concerne à regulamentação do trânsito;
- d)Desempenhar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação ou despacho ou que forem decorrência lógica do normal desempenho das suas funções.