- 1 -Os apoios da presente secção destinam-se à construção, conservação, reabilitação ou remodelação de instalações e podem assumir a forma de comparticipação financeira ou outra.
- 2 -Enquadram-se neste âmbito, nomeadamente:
- a)Apoio na elaboração do projecto;
- b)Apoio financeiro no custeamento de obras de conservação, reabilitação, remodelação de instalações existentes ou construção de novas instalações;
- c)Cedência de materiais de construção, máquinas ou meios humanos para a execução das obras referidas na alínea anterior.
- 3-Enquadra-se, ainda, no presente Programa a comparticipação financeira para a aquisição de terrenos e de outras infra-estruturas.
Artigo 9.º — Objecto e Âmbito
Vigente desde: 03/08/2009