- 1 -Os escalões etários a que se destinam os Campos de Férias não residenciais, são estabelecidos conforme os inscritos nas diversas atividades mas devem estar abrangidos a partir dos 6 anos até aos 15 anos.
- 2 -A inscrição dos jovens participantes deve ser feita através do preenchimento de formulário próprio junto dos serviços administrativos da Junta de Freguesia da Vale de Cavalos.
- 3 -A taxa de inscrição base é a mencionada na Tabela do Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de Vale de Cavalos.
- 4 -A taxa de inscrição de crianças e jovens residentes na freguesia de Vale de Cavalos será determinada anualmente pelo Órgão Executivo, entidade organizadora e promotora do programa.
- 5 -A inscrição dos participantes fica condicionada ao efetivo pagamento da taxa de inscrição efetuada em numerário nos Serviços Administrativos, com pelo menos antecedência de 5 (cinco) dias úteis sobre a data de início de cada módulo/período.
- 6 -A inscrição de participante(s) apresentando dívida(s) nos Campos de Férias anteriores, fica condicionada à liquidação total e imediata do respetivo valor aquando inscrição e pagamento para o ano corrente.
Artigo 18.º — Inscrições dos participantes (Crianças/Jovens)
Vigente desde: 29/05/2025