- 1 -Permite-se o uso de algerozes exteriores quando as fachadas não sejam confinantes com a via pública.
- 2 -Nos casos devidamente justificados é permitida a colocação de tubos de queda exteriores nas fachadas confinantes com a via pública, os quais sempre que possível deverão ser da mesma cor da fachada.
Artigo 58.º — Algerozes e tubos de queda
Vigente desde: 26/09/2018