- 1 -O PIER é constituído pelos seguintes documentos:
- a)Regulamento;
- b)Planta de implantação;
- c)Planta de condicionantes;
- 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes documentos:
- a)Relatório do plano que inclui o programa de execução e o plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
- b)Relatório ambiental;
- c)Ficha de dados estatísticos;
- d)Contrato de planeamento com a APL;
- e)Planta de localização;
- f)Planta da situação existente e ocupação do solo;
- g)Planta dos traçados de infraestruturas;
- h)Planta cadastral;
- i)Planta de cenários.
Artigo 5.º — Elementos do Plano
Vigente desde: 14/09/2020