- 1 -O STDPV funciona 24h por dia, 365 dias por ano, através da Portugal Telecom (PT).
- 2 -O funcionamento decorrerá de acordo com as condições previstas no contrato de prestação de serviço de teleassistência celebrado entre o Município da Praia da Vitória e a Portugal Telecom.
Artigo 4.º — Funcionamento
Vigente desde: 21/11/2017