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Artigo 21.º — O conselho diretivo

Vigente desde: 15/09/2020
  1. 1 -O conselho diretivo é o órgão de gestão do ISPGAYA e tem como missão específica corresponsabilizar-se pelo funcionamento ISPGAYA e pela dinamização da atividade escolar em geral.
  2. 2 -O conselho diretivo tem a seguinte composição:
    1. a)Presidente do ISPGAYA, que presidirá;
    2. b)Vice-presidente;
    3. c)Administrador;
    4. d)Diretores das escolas;
    5. e)Secretário-geral, que secretariará.
  3. 3 -Compete ao conselho diretivo:
    1. a)Coadjuvar o presidente no exercício das suas atribuições;
    2. b)Dar parecer sobre todas as questões de natureza administrativa que lhe sejam pedidas pelo presidente;
    3. c)Zelar pela boa conservação das instalações e equipamentos do instituto e de todo o seu património;
    4. d)Definir a organização e funcionamento dos serviços sociais;
    5. e)Propor ao presidente todas as medidas convenientes para a boa administração e execução do orçamento do instituto;
    6. f)Elaborar o regulamento administrativo do instituto;
    7. g)Propor ao administrador a aquisição do mobiliário e do material de ensino e de expediente necessários;
    8. h)Propor ao presidente a admissão de pessoal administrativo e auxiliar;
    9. i)Manter ligação com a direção da associação dos estudantes, assegurando às suas atividades o apoio que considere conveniente;
    10. j)Dar parecer sobre a escolha do chefe dos serviços administrativos;
    11. k)Manter a disciplina, por ato de delegação da CEP, do pessoal administrativo e auxiliar;
    12. l)Programar e dinamizar as atividades formativas não regulamentadas, de acordo com as normas deste estatuto;
    13. m)Aprovar a memória anual das atividades académicas elaborada pelo secretário-geral;
    14. n)Apresentar ao presidente um relatório pormenorizado sobre a avaliação global do instituto.
  4. 4 -O conselho diretivo terá uma reunião ordinária mensal.
  5. 5 -O conselho diretivo pode ainda reunir em reuniões extraordinárias quando o seu presidente entender conveniente e necessário convocar, ou quando as mesmas sejam convocadas por iniciativa de um mínimo de um terço dos membros do conselho diretivo.
  6. 6 -As reuniões extraordinárias devem ser convocadas com pelo menos dois dias úteis de antecedência em relação à data da sua realização, devendo a convocatória ser acompanhada da respetiva ordem de trabalhos.
  7. 7 -Incumbe ao presidente do ISPGAYA, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 18.º, presidir ao conselho diretivo e às suas reuniões.
  8. 8 -As reuniões terão lugar na sede do instituto.
  9. 9 -De cada reunião será lavrada ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros presentes.
  10. 10 -As decisões do conselho diretivo são aprovadas por maioria simples, exceto os casos em que, como se venha a prever no regimento do órgão, seja exigida maioria qualificada.
  11. 11 -No caso de empate em votação, prevalece o voto de qualidade do presidente do conselho diretivo.
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