Art.º 23 · Aviso n.º 13995/2020 — O conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico tem a seguinte composição:
1. a)O presidente do ISPGAYA, que preside ao conselho;
2. b)Um docente com grau de doutor ou título de especialista de cada curso;
3. c)Um estudante de cada curso;
4. d)Um representante dos estudantes.
2 -Os representantes do corpo docente e dos estudantes são eleitos nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 28.º dos presentes estatutos, tendo os mandatos a duração de um ano.
3 -O presidente nomeará um secretário de entre o pessoal administrativo, sem direito a voto.
4 -Compete ao conselho pedagógico:
1. a)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de avaliações;
2. b)Aprovar os métodos de ensino e o regulamento de avaliação de conhecimentos dos estudantes e as precedências, com respeito pelos presentes estatutos e pela lei em vigor;
3. c)Apreciar e dar parecer sobre:
  1. i)O funcionamento geral das unidades curriculares;
  2. ii)Os planos de atividades curriculares e extracurriculares;
  3. iii)As orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
  4. iv)A criação de ciclos de estudos e a reavaliação dos planos dos ciclos de estudos já em funcionamento;
  5. v)A instituição de prémios escolares;
  6. vi)As queixas relativas a falhas pedagógicas e as providências a tomar;
  7. vii)Todos os assuntos que, dentro da sua competência, lhe sejam sujeitos para apreciação, pelo conselho técnico-científico.
4. d)Apresentar ao presidente do instituto projetos ou propostas relativas ao funcionamento dos cursos;
5. e)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico de cada escola, a sua análise e divulgação;
6. f)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, a sua análise e divulgação;
7. g)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos estatutos.
5 -O conselho pedagógico funcionará de acordo com as seguintes normas:
1. a)O conselho pedagógico reunirá em sessões ordinárias (trimestrais) e extraordinárias;
2. b)As reuniões serão convocadas pelo presidente, as ordinárias sempre por sua iniciativa e as extraordinárias também por sua iniciativa ou a requerimento de um terço dos membros do conselho;
3. c)As reuniões extraordinárias devem ser convocadas com pelo menos dois dias úteis de antecedência em relação à data da sua realização, devendo a convocatória ser acompanhada da respetiva ordem de trabalhos;
4. d)As reuniões terão lugar na sede do instituto;
5. e)De cada reunião será lavrada ata, da qual fará parte integrante uma folha de presenças assinada pelos membros presentes, que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e pelo secretário.

Artigo 23.º — O conselho pedagógico