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Artigo 11.º — Classificação acústica

Vigente desde: 07/08/2009
  1. 1 -A área de intervenção do PPHGX é classificada como zona sensível e zona mista, ficando as operações urbanísticas a desenvolver sujeitas ao disposto no Regime Geral do Ruído.
  2. 2 -Constituem zonas sensíveis as seguintes categorias e subcategorias de espaços:
    1. a)Espaços afectos à estrutura ecológica fundamental;
    2. b)Espaços afectos a estabelecimentos hoteleiros - parcelas 01 e 10;
    3. c)Espaços afectos a aldeamentos turísticos - parcelas 02 a 05 e 14
  3. 3 -Constituem zonas mistas as seguintes categorias e subcategorias de espaços:
    1. a)Espaços afectos à estrutura ecológica complementar;
    2. b)Espaços afectos a aldeamentos turísticos - parcela 06, 07, 11 e 12;
    3. c)Espaços afectos ao campo de golfe;
    4. d)Espaços afectos à área comercial e de serviços - parcela 08
    5. e)Espaços afectos a áreas de recreio, lazer e serviços - parque temático -parcela 09;
    6. f)Espaços afectos a áreas de recreio, lazer e serviços - parque temático - parcela 15
    7. g)Espaços afectos a áreas de recreio, lazer e serviços - equipamento de uso comum -parcela 13.
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