- 1 -Os espaços naturais afectos à estrutura ecológica fundamental são espaços destinados à conservação da natureza, aumento da biodiversidade. protecção de sistemas ecologicamente mais sensíveis, manutenção e fomento de corredores ecológicos.
- 2 -Os espaços naturais afectos à estrutura ecológica fundamental são compostos por duas subcategorias, designadas por sistema seco e sistema húmido.
- 3 -Integram o sistema seco as matas de protecção e sebes de compartimentação de azinho, sobro e azinho e zambujal; integrando o sistema húmido a protecção de linhas e água e barrancos, as matas ribeirinhas e o marnel, com o seguinte âmbito:
- a)Sistema seco - matas de protecção - correspondem a áreas de conservação prioritária dos solos, flora e fauna do sistema seco, nomeadamente, as áreas declivosas sujeitas a fenómenos de erosão, a faixa de protecção de 100m do nível pleno de armazenamento da albufeira, em zonas de declives acentuados de contacto com o plano de água, os sistemas de vegetação que integram os habitats prioritários de montado e matas de sobro, azinho e zambujal e os matos termo mediterrânicos e pré-deserticos;
- b)Sistema húmido - correspondem às áreas e corredores que garantem a continuidade do ciclo da água e barrancos e a orla das albufeiras pré-existentes.
Artigo 12.º — Noção e âmbito
Vigente desde: 07/08/2009