- 1 -O Cartão de Utente é o elemento de identificação que permite o acesso às Piscinas Municipais.
- 2 -O Cartão de Utente é pessoal e intransmissível e deve acompanhar o utente sempre que ele deseje ter acesso às Piscinas Municipais.
- 3 -A perda ou extravio do Cartão de Utente deve ser comunicado com a maior brevidade possível na Secretaria das I.D.M.
- 4 -A emissão de uma 2.ª via do Cartão implica o pagamento de um valor estipulado na Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra.
Artigo 22.º — Cartão de Utente
Vigente desde: 09/09/2019