Saltar para o conteúdo principal

Artigo 57.º — Classificação e hierarquia

Vigente desde: 02/06/2025
  1. 1 -No sistema de mobilidade integram-se infraestruturas e áreas técnicas correspondem aos corredores ativados ou a ativar para:
    1. a)Rede rodoviária nacional;
      1. i)A rede nacional fundamental (itinerário principal - IP2);
      2. ii)A rede nacional complementar (estradas nacionais - EN222 e EN332);
      3. iii)A rede desclassificada sob jurisdição da IP, S. A. (troços da EN102, EN 102-2, EN222 e EN332).
    2. b)Rede rodoviária municipal: Estradas e caminhos municipais;
    3. c)Rede ferroviária-Linha do Douro;
    4. d)Via navegável do Douro.
  2. 2 -De acordo com os níveis de desempenho funcional, características geométricas e técnicas, opções de ordenamento e política de mobilidade, a rede rodoviária integra os seguintes níveis hierárquicos, identificados na Planta de Ordenamento-Classificação e Qualificação do Solo:
    1. a)Vias coletoras;
    2. b)Vias de distribuição principal;
    3. c)Vias de distribuição secundária;
    4. d)Vias de acesso local.
  3. 3 -A via navegável do Douro é constituída pelo canal e pelas estruturas de acostagem e apoio à navegação, ao qual se aplica o estipulado na legislação geral e específica em vigor em matéria de utilização do plano de água.
Comparar versões deste artigo