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Artigo 59.º — Identificação

Vigente desde: 02/06/2025
  1. 1 -As áreas de salvaguarda identificadas na Planta de Ordenamento - Salvaguardas, são:
    1. a)Estrutura ecológica municipal;
    2. b)Património cultural;
    3. c)Geossítios;
    4. d)Recursos geológicos/Áreas potenciais.
  2. 2 -As áreas de riscos, identificadas na mesma planta, correspondem a territórios expostos a desastres naturais ou decorrentes de ação antrópica que, por porem em causa a segurança de pessoas e bens, carecem de identificação e de ações minimizadoras dos seus efeitos e para as quais se justifica o estabelecimento de limitações ao regime geral estabelecido para as categorias de espaços em que se situam e são as seguintes:
    1. a)Zonas ameaçadas pelas cheias;
    2. b)Zonas inundáveis;
    3. c)Áreas de instabilidade de vertentes;
    4. d)Zonas de infiltração máxima;
    5. e)Exposição ao radão;
    6. f)Áreas de conflito acústico.
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