- 1 -O Plano enquadra-se nas disposições do Plano Diretor Municipal de Leiria e assume as orientações definidas nos Instrumentos de Gestão Territorial em vigor com incidência na sua área de intervenção, designadamente:
- a)Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território;
- b)Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral;
- c)Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Leiria.
- 2 -As disposições do Plano desenvolvem o quadro estratégico contido no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território e no Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral, acautelando e concretizando as políticas contidas nos planos setoriais.
Artigo 4.º — Instrumentos de gestão territorial
Vigente desde: 08/07/2024