É interdita a impermeabilização do solo na área de zonas ameaçadas pelas cheias, identificada na Planta de Condicionantes, conforme determinado no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
É interdita a impermeabilização do solo na área de zonas ameaçadas pelas cheias, identificada na Planta de Condicionantes, conforme determinado no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.