- 1 -Os mapas de ruído, Plantas que acompanham o Plano, identificam os níveis sonoros nos períodos Lden (diurno-entardecer-noturno) e Ln (noturno).
- 2 -Para efeitos da aplicação do Regulamento Geral do Ruído, de acordo com a Planta de Zonamento Acústico, a área do Plano é classificada em zonas mistas e de conflito.
- 3 -Nas zonas de conflito, a nova construção será permitida face à demonstração técnica da compatibilidade da edificação e seus respetivos usos com os níveis sonoros exigidos na legislação em vigor.
Artigo 8.º — Ruído
Vigente desde: 08/07/2024