Os benefícios serão solicitados mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, acompanhado de declaração assinada pelo Comandante do Corpo de Bombeiros e pelo Presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Bombarral que ateste em como o candidato satisfaz os requisitos exigidos, e atribuídos mediante a exibição do Cartão de Bombeiro Voluntário, homologado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.