1 - As parcelas são identificadas e caracterizadas pelos seguintes elementos:
a) Identificação requerida para o registo predial e inscrição matricial das parcelas, incluindo localização, área e planta cadastral;
b) Extratos das peças desenhadas do Plano onde se localiza a parcela:
Planta de Implantação, constituindo a planta cadastral;
Planta de condicionantes;
c) Ficha de caracterização relativa à parcela com identificação de:
c) 1.) Índices máximos de ocupação, de utilização, de impermeabilização e volumétrico ou valores correspondentes, referidos à parcela;
c) 2.) Altura máxima de cércea e de construção ou número máximo de pisos acima do solo;
c) 3.) Usos licenciáveis e compatíveis;
c) 4.) Estacionamentos privados e públicos a constituir;
c) 5.) Espaços verdes públicos e de utilização coletiva a constituir;
c) 6.) Equipamentos de utilização coletiva ou áreas de cedência a constituir;
c) 7.) Regime de propriedade do solo;
c) 8.) Outras condicionantes a observar no reparcelamento e número máximo de lotes.
2 - (Revogado.)