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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 15/07/2022
  1. 1 -O Plano é constituído pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação, à escala 1:2.000;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:2.000.
  2. 2 -O Plano é ainda acompanhado por:
    1. a)Relatório;
    2. b)Execução do Plano:
      1. i)Programa de execução;
      2. ii)Modelo Perequativo;
      3. iii)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    3. c)Planta de Localização, à escala 1:10.000;
    4. d)Planta da Situação Existente, à escala 1:2.000;
    5. e)Extrato da Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal, à escala 1: 2.000;
    6. f)Representação Gráfica das Intervenções propostas:
      1. i)Planta das intervenções no espaço público - Planta Geral, à escala 1:2.000;
      2. ii)Plantas das Funcionalidade dos Espaços, à escala 1:2.000;
      3. iii)Planta com indicação do Faseamento da Implementação, à escala 1:2.000;
      4. iv)Cortes da área de intervenção, a várias escalas;
      5. v)Planta do traçado das infraestruturas hidráulicas, à escala 1:2.000;
      6. vi)Planta do traçado das infraestruturas elétricas e telecomunicações, à escala 1:2.000;
      7. vii)Cortes transversais-tipo, à escala 1: 50;
    7. g)Planta Cadastral, à escala 1:2.000;
    8. h)Ficha técnica das edificações propostas;
    9. i)Declaração comprovativa da inexistência de compromissos urbanísticos;
    10. j)Relatório Ambiental;
    11. k)Relatório de ruído;
    12. l)Ficha de dados estatísticos - Modelo Direção-Geral do Território;
    13. m)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
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