Constituem obrigações dos/as beneficiários/as:
- a)Zelar pelo equipamento atribuído.
- b)Disponibilizar a documentação necessária, de forma a permitir aos serviços procederem, anualmente, à atualização dos rendimentos.
- c)Informar os Serviços Municipais caso ocorram quaisquer alterações de residência dentro do Município.
- d)Devolver o equipamento caso deixe de residir no Município, ou caso pretenda desistir do serviço.
- e)Informar sempre que ocorram anomalias no funcionamento do equipamento ou no Serviço Municipal de Teleassistência.