- 1 -As/Os trabalhadoras/es devem combater veementemente todas as formas de corrupção, ativa ou passiva, com especial acuidade aos favores e cumplicidades que possam traduzir-se em vantagens ilícitas que constituem formas subtis de corrupção, como é o caso de ofertas ou outros recebimentos de cidadãs/ãos, fornecedores ou outras entidades.
- 2 -As/Os trabalhadoras/es devem exercer as suas funções e as competências que lhes forem atribuídas tendo sempre em conta, única e exclusivamente, o interesse público e recusando, em qualquer circunstância, a obtenção de vantagens pessoais.
Artigo 28.º — Combate à Corrupção
Vigente desde: 18/09/2020