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Artigo 21.º — Interiores

Vigente desde: 28/07/2023
  1. 1 -Quando a operação urbanística preveja a realização de obras de alteração no interior dos edifícios, a memória descritiva deve incluir a caraterização do interesse histórico, construtivo, e arquitetónico da tipologia interior e identificar o valor artístico dos elementos funcionais e decorativos existentes, nomeadamente, caixas de escada, pavimentos, tetos, métrica e detalhe de vãos, estuques decorativos, azulejos, cantarias, guardas de ferro fundido ou forjado e outos elementos de valor patrimonial, apresentando as propostas de conservação, restauro ou alteração devidamente justificadas.
  2. 2 -Nos edifícios cujo interior não apresenta valor histórico, arquitetónico ou artístico e/ou cujos elementos apresentem degradação irreversível, são admitidas obras de alteração total para reabilitação funcional.
  3. 3 -Nos edifícios cuja tipologia interior apresente valor histórico, construtivo, arquitetónico e/ou artístico, apenas são admitidas obras de alteração de interior para melhoria do desempenho estrutural e garantia das condições mínimas de funcionalidade e habitabilidade dos imóveis.
  4. 4 -Quando admitidas, nos termos dos números anteriores, as intervenções no interior dos edifícios devem cumprir as seguintes regras de intervenção:
    1. a)Garantir a estabilidade do edifício e dos edifícios envolventes e a compatibilização das soluções estruturais;
    2. b)Sempre que possível devem ser salvaguardadas as caraterísticas e técnicas construtivas originais;
    3. c)Quando a natureza das obras de alteração implique a remoção de elementos decorativos que importa salvaguardar deve ser prevista a sua reintegração ou adequada conservação por entidades competentes;
    4. d)As redes de infraestruturas técnicas a implementar devem adotar soluções de integração que respeitem a integridade dos elementos construtivos do edifício, não se constituindo como elementos dissonantes.
  5. 5 -As operações previstas no presente artigo em imóveis relativos a património cultural classificado e em vias de classificação, respetivas zonas gerais e especiais de proteção, sem prejuízo do disposto nos artigos 8.º e 9.º do presente regulamento estão sujeitas a parecer prévio vinculativo da entidade de tutela nos termos legalmente previstos no regime próprio.
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