O PPRU do Peso integra as orientações estabelecidas no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT), no Plano Diretor Municipal de Melgaço (PDM), assim como as políticas setoriais com incidência na área de intervenção, nomeadamente:
- a)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Minho e Lima (RH1) (PGRH);
- b)Plano Nacional da Água (PNA);
- c)Plano Rodoviário Nacional (PRN);
- d)Plano Regional de Ordenamento Florestal - entre Douro e Minho (PROF-EDM);
- e)Rede Natura 2000 (RN).