- 1 -Os candidatos devem apresentar os documentos comprovativos da titularidade dos requisitos especiais exigidos para o provimento do lugar.
- 2 -No acto da candidatura, não é exigida a apresentação de documentos comprovativos dos requisitos gerais, bastando para tal, declaração dos candidatos, sob compromisso de honra, no próprio requerimento.
- 3 -A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigidos no anúncio de abertura do procedimento, determina a exclusão do candidato.
Artigo 7.º — Documentos
Vigente desde: 07/08/2007