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Artigo 73.º — Caracterização

Vigente desde: 05/06/2025
  1. 1 -A estrutura ecológica municipal integra as seguintes componentes, de acordo com a delimitação constante da planta de ordenamento:
    1. a)Os cursos de água e as galerias ripícolas;
    2. b)As zonas ameaçadas pelas cheias;
    3. c)As áreas de proteção e recarga dos aquíferos de dimensão relevante;
    4. d)As manchas de floresta de proteção adjacentes ao Rio Tâmega;
    5. e)As principais manchas de povoamento de folhosas;
    6. f)Os povoamentos florestais de espécies legalmente protegidas;
    7. g)A área de interesse patrimonial geológico;
    8. h)O Núcleo Molinológico de Argontim, como área de interesse cultural e recreativo;
    9. i)Os jardins e áreas verdes associadas aos elementos de património arquitetónico;
    10. j)As áreas de lazer e as áreas de enquadramento paisagístico;
    11. k)A ciclovia municipal da linha do Tâmega;
  2. 2 -Integram ainda a EEM:
    1. a)As áreas afetas à estrutura ecológica urbana, identificadas no número seguinte;
    2. b)As áreas da RAN e da REN não incluídas nas áreas referidas do número anterior;
    3. c)As áreas do corredor ecológico identificado no PROF EDM não incluídas nas áreas referidas no número anterior.
  3. 3 -Integram a estrutura ecológica urbana:
    1. a)Os espaços verdes identificados na planta de ordenamento;
    2. b)Os leitos dos cursos de água situados no interior dos perímetros urbanos e ainda os seus troços que constituam limite dos referidos perímetros;
    3. c)As áreas identificadas nas alíneas i) e j) do n.º 1 situadas em solo urbano.
  4. 4 -A estrutura ecológica urbana é complementada pelos seguintes elementos:
    1. a)Outras áreas verdes públicas existentes ou a criar, quando não incluídas na categoria de espaços verdes, nomeadamente áreas verdes de utilização pública resultantes de operações de loteamento ou de operações urbanísticas de impacte relevante;
    2. b)Os maciços arborizados e alinhamentos arbóreos situados em espaço público no interior dos perímetros urbanos e não incluídos nas áreas referidas no número anterior.
  5. 5 -Passam a integrar a estrutura ecológica urbana as áreas, públicas ou privadas, que como tal vierem a ser estabelecidas em plano de urbanização ou plano de pormenor.
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